AC1025 - Declaração Prévia

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Declaração Prévia

NIF *

Nome Comercial *

Nome Fiscal *

MORADA (SEDE) *

Código Postal (SEDE) *

ATIVIDADE *

Data de Início (ATIVIDADE) *

TIPO *

Iniciação de Exploração

Alteração de Exploração

Encerramento de Exploração

Área Interior (CLIENTES) *

Área Exterior (CLIENTES) *

Área Total *

Morada do Estabelecimento *

Código Postal do Estabelecimento *

Nº de Lugares Sentados ((0.75m2 nos termos do Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril) *

Nº de Lugares em Pé (0.50m2 nos termos do Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril) *

Nº de Lugares Sentados - Esplanada (0.75m2 nos termos do Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril) *

Nº de Lugares em Pé - Espanada - (0.50m2 nos termos do Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril) *

ANEXO 01 *

Declaração do Titular de exploração em como cumpre as obrigações legais e regulamentares relativas às instalações e equipamentos, bem como as regras de segurança, saúde pública e os requisitos de higiene dos géneros alimentícios, nos termos do disposto no artigo 137.º do RJACSR.

Anexo 02 *

PROCURAÇÃO

Nome do Responsável *

TELEFONE *

Endereço Eletrônico *

Fundamentação do pedido de dispensa de requisitos

OBSERVAÇÕES

Decreto Lei *

234/2007 (19 de Julho)

PROCURAÇÃO *

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